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O que é o Marco Civil da Internet (PL 2126/ 2011)?

 

Desde que conhecemos e começamos a utilizar a internet muita coisa foi melhorada no mundo cibernético, e ainda que tentemos conhecer cada pedacinho dela, jamais conseguiremos. Há, cada dia, mais e mais conteúdos são inseridos na rede, para todos os gostos. Ainda que seja um espaço democrático, se fez necessário garantir o direito básico de acesso a internet, a seus conteúdos, sem que para isso tenhamos que pagar mais.

O projeto de lei 2126/ 2011 foi criado de maneira colaborativa, juntando as ideias do governo e as necessidades citadas pelo povo, tudo via internet! Assim o projeto de lei levou em consideração os interesses da população para sua feitura.

O projeto é muito interessante e seu maior triunfo, é garantir acesso a internet a todos os cidadãos sem restrições e democraticamente. Deste modo quem tem internet de velocidades astronômicas ou quem ainda usa internet discada, tem acesso ao mesmo conteúdo se quiser e, pode deliberadamente, acessar de acordo com seus interesses, diferente do que acontece com outras mídias (TV, jornais, etc.), onde nos é imposto um determinado produto ou serviço e as informações transmitidas visam, entre outras coisas, manipular a sociedade.

O controle da internet no Brasil por parte das operadoras contrariam o Marco Civil (PL 2126/2011), pois visam tomar um poder que até então abriram mão, de “ditar”ao público o que consumir.

O que o projeto estabelece?

Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Dentre os pontos mais interessantes estão:

I – garantia da liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento;

II – proteção da privacidade;

III – proteção aos dados pessoais, na forma da lei;

IV – preservação e garantia da neutralidade da rede, conforme regulamentação;

V – preservação da estabilidade, segurança e funcionalidade da rede, por meio de medidas técnicas compatíveis com os padrões internacionais e pelo estímulo ao uso de boas práticas.

Um dos capítulos do projeto de lei diz que fica proibido as operadoras de internet a criação de pacotes que façam distinção a conteúdos, origem, destino, serviço… prática que ocorre dependendo do meio em que se acessa a internet.

Andamento do projeto

O projeto foi apresentado pelo Poder Executivo (Presidência) em 2011, ganhou tanta visibilidade que foi criada uma comissão especial para avaliá-lo, além de várias audiências com debatedores/ especialistas para discutir melhor o assunto antes da votação do mesmo.

Em 12/09/2013, o Poder Executivo solicitou que o projeto passasse a tramitar em regime de urgência, ou seja, prazo de 45 dias para apreciação e votação por parte da Câmara. O prazo expirou. Muitas vezes o projeto foi retirado da pauta do plenário e outra vezes por não ter por cancelamentos, mas com o prazo expirado, o projeto precisa ser votado.

População X Lobby

Assim como a população têm se organizado para lutar em prol do que acha certo, e derrubar o que acha errado, as indústrias são organizadas e possuem pessoas preparadas que ficam no Congresso assistindo as reuniões de comissões, visitando os parlamentares em seus gabinetes, etc.

A pressão imposta pelas empresas e as suas promessas são tão fortes que iludem muitos parlamentares que acabam por ceder a seus interesses, esquecendo os interesses de quem realmente servem: o povo.

Em recente petição expedida pelo ex-ministro da cultura, Gilberto Gil, mais de 250 mil pessoas assinaram a mesma em favor do PL 2126/2011. A petição assinada será entregue aos congressistas, e as centenas, quem sabe, milhares de tweets enviados aos deputados participantes.

Onde o projeto está?

O projeto aguarda votação no plenário da Câmara dos Deputados. Hoje, 11/03/2014, por estratégia, o plenário foi esvaziado para que, caso houvesse uma votação, o projeto não fosse arquivado.

É preciso dizer, que o projeto já foi lido, o parecer do relator (Dep. Alessandro Molon – PT/RJ) pela aprovação, também já foi proferido. Agora é aguardar a votação do PL e dos seus 36 apensados e de suas emendas!

Projeto de lei na íntegra | Acompanhamento (tramitação) | Mais: http://www.camara.gov.br

marco civil da internet PL 2126/2011

 

Nota Agência Clave:

 

A Agência Clave apóia o Marco Civil da Internet por reconhecer que a liberdade de informação é relevante para seus negócios e infinitamente importante para a sociedade brasileira. O poder de comunicação para os indivíduos bem como seu livre uso é o principal responsável por articular grupos organizados da sociedade que lutam por interesses de bem comum. Igualmente importante para alimentar a opinião pública de informações de interesse público de forma livre, acessível, em quantidade e qualidade suficiente para a formação saudável da opinião pública acerca de temas controvertidos e que exigem ampla discussão da sociedade.

Apoiamos assim o PL 2126/2011, bem como as constantes discussões de seu texto com o envolvimento da sociedade.

Por: Erica Ribeiro

Formada em Relações Públicas pela Fapcom, atuou por 8 anos no terceiro setor com comunicação na temática Segurança Pública. Hoje é responsável pela redação do Profissão Hoteleiro e Relações Públicas na Agência Clave.

Públicos 2.0: Quem são eles?

Quem é este público da internet? Se não é o mesmo da TV, dos jornais, do rádio, das mídias comuns… quem são eles?
Seria muito conveniente dizer que o público 2.0 é um misto de todos os perfis de públicos que já conhecemos, mas mesmo assim, qual é este perfil de público que não encontramos em mídias tradicionais?
Peço desculpas por iniciar um artigo com tantas questões, mas é a pergunta que venho me fazendo já há algum tempo e gostaria de compartilhar este anseio com vocês.
Confesso que não desenvolvi um estudo mais aprofundado do caso, mas pelas minhas rasas pesquisas vejo muitas tentativas de diversos profissionais de mídias sociais para definir este público. É muita gente estabelecendo regras e padrões, mas que são facilmente questionados quando outro “pensador 2.0” apresenta uma nova teoria. É um fenômeno instigante para estudiosos, porém muito novo para se convencionar padrões técnicos.
Com tudo eu concluo que não tem como, de imediato, fazer afirmações sobre este perfil de público, seria como esculpir em barro mole, onde de define uma forma que se perde em pouco tempo, mas nos dias de hoje, em que a crescente procura por profissionais de mídias sociais é realidade principalmente no setor privado brasileiro, em que financeiras já exigem isso para financiar investimentos de organizações privadas com juros menores, entre outros exemplos. Fica claro entender o porquê muitos tentam fundar suas bases, até mesmo incerta, em algumas teorias, pois o importante neste momento para alguns é se projetar, ainda que para isso tenha que “inventar teorias”. Obviamente não concordo com este profissional que encontramos aos montes por aí.
Retomando a discussão sobre os públicos, acredito que o melhor estudioso neste momento de incertezas é aquele que observa este fenômeno social com curiosidade e sensibilidade o suficiente para perceber a mínima movimentação.
Falar dos públicos no ambiente 2.0 é algo para poucos, espero um dia ser um destes poucos. De certo posso dizer que eles se projetam nas mídias sociais com os mesmos anseios, postura, conceito moral que nas relações sociais fora do cyber espaço, a diferença é a plataforma que altera a forma como as pessoas agem diante de um determinado fato. Explicando melhor: Imaginem uma pessoa lesada por uma empresa e o único lugar onde ela pode reclamar é no SAC da empresa, agora imaginem a mesma situação em que, além disso, ela pode publicar o ocorrido para milhares de consumidores da mesma empresa. Deste individuo percebemos que ele não mudou sua forma de pensar ou de agir, mas ele teve um poder de comunicação que possibilitou que seu pensamento sobre o fato atingisse mais pessoas em pouco tempo. Sei que isso é óbvio, mas chamo a atenção para o fato de que os fundamentos para um bom relacionamento com os públicos não muda, como: ética, transparência, respeito, etc.
Acredito que a melhor forma de responder as dúvidas do inicio da minha reflexão é delimitar para questões mais específicas e assim fazer o quanto for necessário, pois o começo do entendimento de um fenômeno tem como premissa informações de qualidade e pertinência. Então…
Como podemos fazer chegar ao público 2.0 os valores da organização?
Qual o perfil deste público, de que forma ele espera ouvir da organização o que a organização tem pra dizer, ou melhor dizendo, como a organização pode dizer ao público o que o público espera ouvir da organização nesta nova plataforma?

Por: Henrique Souza

Trabalhou como Relações Públicas para hotelaria. Atualmente é assessor de comunicação e planejamento estratégico para hotelaria e Relações Públicas da Agência Clave.